Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2026

Publicação

27 abril 2026

Valor estimado

R$ 69.900

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

04242099000199-1-000017/2026

Referência

04242099000199-1-000017/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ: 53.008.473/0001-03, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, E ASSESSORAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS VEREADORES E DO CORPO TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL

Publicações oficiais

• PNCP · 04242099000199-1-000017/2026 · 27 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 69.900.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.