Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2025

Objeto

A COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO, detém concessão federal para distribuição de energia elétrica, conforme Contrato de Concessão nº 26/2000 celebrado com a União, em 30 de Março de 2000. Esta contratação considera a condição de que a concessionária detém concessão federal da área em que está localizado o Fórum Eleitoral de Ouricuri, o que justifica a contratação direta da Neoenergia PE através de inexigibilidade de licitação, fundamentada no caput do artigo 74 da Lei 14.133/2021

Publicações oficiais

• PNCP · 00509018000113-1-000263/2025 · 10 fevereiro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 30.134.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.