Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2025
Órgão comprador: NOVA CRUZ CAMARA MUNICIPAL
Valor estimado: R$ 102.000.
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA ESPECIALIZADA E SINGULAR NAS ÁREAS DO DIRETO ADMINISTRATIVO, DIREITO PÚBLICO E DIREITO MUNICIPAL, EM AUXÍLIO À ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN, DESTINADO A SUBSIDIAR O PODER LEGISLATIVO NOS TRABALHOS DE EDIÇÃO DE LEIS, ANÁLISE DE PROJETOS DE LEIS, REGULAMENTOS INTERNOS, ORIENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA AOS PARLAMENTARES E COMISSÕES, ABERTURA, CONDUÇÃO E CONCLUSÃO DE PROCESSO DE JULGAMENTO DE CONTAS DE EX-GESTORES, DE ÉTICA E DECORO, CASSAÇÃO DE MANDATO, EDIÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS E DEMAIS MATÉRIAS JURÍDICAS CORRELATAS À ATIVIDADE ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Publicações oficiais
- PNCP · 08471906000104-1-000013/2025 · 24 abril 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 102.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é NOVA CRUZ CAMARA MUNICIPAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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