Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2024
Órgão comprador: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 7
Valor estimado: R$ 4.060.
Objeto
Fornecimento e Instalação. Persiana Vertical tipo sintética cor marfim em trilho natural. O processo administrativo para aquisição de 29M² de persiana, é a providencia comum praticada pelos órgãos da Administração Pública por se tratar de essencialidade nas atividades fins principalmente em autarquias. 5.2. O mercado possui revendedores potenciais para o fornecimento do material, pois se trata de objeto comum, sendo a aquisição obrigatória no adequado rito licitatório, conforme os requisitos da Lei n° 14.133/2021, qual seja o pregão eletrônico. 5.3 Entretanto é cediço que a Administração Pública poderá obter o objeto pretendido, por Dispensa de Licitação, nos termos do que preconiza o artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/21, tendo em vista que a entidade realizou pregão eletrônico em 23/09/2024 (portanto, há menos de 1 ano), no qual as propostas apresentadas ou não atendiam as especificações pretendidas ou os proponentes não possuiam o bem pelo preço ofertado, inviabilizando a compra e tomando tempo da administração. 5.3. Assim sendo a solução pela via da contratação por dispensa de licitação é plenamente justificável nos termos da lei.
Publicações oficiais
- PNCP · 03677113000114-1-000016/2024 · 25 outubro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.060.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 7 (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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