Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2024
Órgão comprador: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
- Publicação
- 26 novembro 2025
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 04293700000172-1-000194/2024
- Referência
- 04293700000172-1-000194/2024
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Em caráter de exclusividade, a prestação de serviços de: a) Recebimento, repasse, administração e o pagamento dos depósitos judiciais, inclusive precatórios e requisições de pequeno valor – RPV, sob aviso e à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; b) Guarda e aplicação da disponibilidade financeira do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO e Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU; c) Agente arrecadador; d) Agente pagador; e) Gerenciamento das contas correntes de arrecadação, pagamentos de fornecedores, recolhimento de tributos e encargos, repasses do Executivo, depósitos de garantias contratuais; e f) Abertura de conta vinculada bloqueada para movimentação, destinada ao provisionamento de verbas trabalhistas e encargos previdenciários dos funcionários de pessoas jurídicas prestadoras de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, alocados no Tribunal, e o provisionamento de verbas trabalhistas e previdenciárias de prepostos de Serventia Extrajudicial Vaga, sob interinidade, fiscalizada pelo Tribunal, bem como viabilizar a movimentação das contas abertas e o acesso, por meio de sistema informat…
Publicações oficiais
- PNCP · 04293700000172-1-000194/2024 · 26 novembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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