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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2024

Órgão comprador: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

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Objeto

Termo de Cooperação que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o ESTADO DE SÃO PAULO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando a implementação do PROJETO DE VIDA – Modelo Estadual do “Projeto Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família”, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações.

Publicações oficiais

  • PNCP · 51174001000193-1-000245/2024 · 24 outubro 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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Dados coletados de fontes oficiais de compras públicas. Valores conforme publicados pelo órgão comprador.