Ato que autoriza a Contratação Direta nº 49/2026
Órgão comprador: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Valor estimado: R$ 7.917.
- Publicação
- 25 fevereiro 2026
- Valor estimado
- R$ 7.917
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 07947821000189-1-000016/2026
- Referência
- 07947821000189-1-000016/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de assinatura para acesso a plataforma de pesquisa digital Jusbrasil, pacote “Essencial - Plano Avançado + JusIA", conforme Nota Técnica nº 3/2026/CIBIB/ASTEC (sei! 12691053), pelo período de 12 (doze) meses, com acesso simultâneo para até 5 (cinco) usuários, com disponibilização de: - Acesso liberado ao Jusbrasil IA para: realização de buscas jurídicas, geração automatizada de peças e análise de documentos; - Consulta, a cópia e o download de Jurisprudências, Diários Oficiais, Modelos e Peças Jurídicas; - Leitura de obras da Revista dos Tribunais, a busca por conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação ABNT; e - Acompanhamento de até 5 processos e consulta processual por nome, CNJ e CPF, acesso aos autos, notificações por e-mail sobre novas movimentações.
Publicações oficiais
- PNCP · 07947821000189-1-000016/2026 · 25 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 7.917.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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