Ato que autoriza a Contratação Direta nº 49/2026

Publicação

30 março 2026

Valor estimado

R$ 72.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01203485000183-1-000035/2026

Referência

01203485000183-1-000035/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de escritório de advocacia com comprovada capacidade técnica e especialização, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na consultoria, assessoria jurídica e representação judicial da ACISPES em demandas perante a primeira instância do Poder Judiciário, bem como no acompanhamento e patrocínio de ações de natureza cível, tr

Publicações oficiais

• PNCP · 01203485000183-1-000035/2026 · 30 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 72.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é AGENCIA DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL EM SAUDE PE DA SERRA - ACISPES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.