Ato que autoriza a Contratação Direta nº 48 | Processo 358/2024

Objeto

adquirir medicamento mediante prescricao medica e relatorio social a fim de fornecer ao paciente avaliado como hipossuficiente pela assistencia social da Secretaria Municipal de Saude o qual esta enfermo e nao possue condicao financeira para arcar com a despesa referente ao remedio de consumo continuo e ou temporario. Considerando que o paciente carece de imediato atendimento uma vez que a saude e direito de todos e dever do Estado e indispensavel obter a medicacao pois as consequencias para este pode ser de grandes proporcoes nao sendo razoavel expor o mesmo a este risco. Considerando que este medicamento nao pertence a Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais Rename e tendo em vista tambem que o valor a ser pago pelo medicamento esta dentro do praticado no mercado local conforme comprovacao das cotacoes apresentadas justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada para a aquisicao imediata.

Publicações oficiais

• PNCP · 55293427000117-1-000083/2024 · 4 abril 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 74.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.