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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 48/2026

Órgão comprador: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Valor estimado: R$ 26.097.

Publicação
21 maio 2026
Valor estimado
R$ 26.097
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
00509018000113-1-001116/2026
Referência
00509018000113-1-001116/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, para viabilizar, mediante aquisição de inscrições, a participação de magistradas/os e servidoras/es do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (X CBDE).

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 26.097.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (Brasil).
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