Ato que autoriza a Contratação Direta nº 48/2024

Objeto

EXERCÍCIO: 2024 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2024PROCESSO: Nº 90/2024OBJETO: Concessão de auxílio para a manutenção de acolhimento para proteção de pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2023, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para a proteção da mesma, conforme Lei Federal, a fim de proporcionar os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe qualidade de vida e dignidade, conforme Lei Municipal Nº 4.653/2024 e Decreto Municipal nº 4.174/2021 e considerando o disposto no parágrafo 1º do art.23, da Lei Federal nº 14.133,de 1º de abril de 2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 87613204000186-1-000096/2024 · 24 maio 2024

Outras licitações de MUNICIPIO DE RODEIO BONITO

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 8.472.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE RODEIO BONITO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.