Ato que autoriza a Contratação Direta nº 47/2026

Objeto

Contratação dos serviços postais exclusivos de forma direta por inexigibilidade de licitação (postagem de cartas simples, com registro e AR o os serviços telemáticos) sob o regime de monopólio, conforme o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969 e Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, nos moldes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 01263896000164-1-000016/2026 · 6 novembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 524.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.