Ato que autoriza a Contratação Direta nº 47/2026
Órgão comprador: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Valor estimado: R$ 31.376.
- Publicação
- 23 março 2026
- Valor estimado
- R$ 31.376
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 69122893000144-1-000052/2026
- Referência
- 69122893000144-1-000052/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A Diretoria de Administração da SEDS/SP, no exercício de suas atribuições, fundamenta a presente justificativa nos princípios constitucionais da Administração Pública, no dever de licitar e na Lei nº 14.133/2021, bem como em normas estaduais correlatas. Destaca-se o princípio da eficiência, que impõe a capacitação contínua dos agentes públicos envolvidos nas contratações. Ressalta-se a necessidade de aprimoramento, padronização e maior celeridade nos processos de planejamento, licitação e gestão contratual, especialmente diante das constantes atualizações legislativas, regulamentares e tecnológicas. Evidencia-se ainda a importância da qualificação técnica de agentes de contratação, pregoeiros, gestores e fiscais, cujas funções exigem conhecimento especializado. A recente reestruturação administrativa da SEDS/SP, com ingresso de novos servidores e redefinição de atribuições, amplia a demanda por capacitação integrada. Nesse contexto, propõe-se a contratação de programa de capacitação presencial, com cursos sobre a Lei nº 14.133/2021, atuação de agentes de contratação e uso do sistema Contratos.gov.br, abrangendo todas as fases do ciclo da contratação. A contratação poderá ocorrer…
Publicações oficiais
- PNCP · 69122893000144-1-000052/2026 · 23 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 31.376.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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