Ato que autoriza a Contratação Direta nº 46/2026

Publicação

3 julho 2026

Valor estimado

R$ 2.490

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

76105568000139-1-000137/2026

Referência

76105568000139-1-000137/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

O Prefeito Municipal de Quatro Barras, no uso de suas atribuições, declara inexigível de licitação à despesa abaixo especificada, Processo n° 9062/2026. Objeto: O Pagamento De 03 (Três) Inscrições Institucionais De Servidores Da Procuradoria Geral Do Município (Pgm) No Curso Presencial Intitulado "Lei Nº 15.190/2025 - A Lei Geral Do Licenciamento Ambiental", A Ser Realizado Em Porto Alegre/Rs, Nos Dias 25 E 26 De Agosto De 2026, Com Carga Horária De 10h30min, Ministrado Pelo Instituto De Estudos Municipais (Iem). Na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 76105568000139-1-000137/2026 · 3 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.490.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.