Ato que autoriza a Contratação Direta nº 46/2025

Objeto

Contratação direta da empresa ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, CNPJ 00.474.973/0001-62, em virtude do pagamento de direitos autorais referente à realização do evento “22ª Japan Fest, ocorrido em 24 a 27 de abril/2025”, que integrou o Calendário Oficial do Município, bem como na agenda de festividades da comemoração do 96º Aniversário de Emancipação, conforme determina o Inciso I do artigo 2º da Lei 14.133/2021 e a Lei 9.610/1998 que regulamenta os direitos morais e patrimoniais dos criadores de obras literárias, artísticas e dramatúrgicas, destinada à Secretaria Municipal da Cultura

Publicações oficiais

• PNCP · 44477909000100-1-000431/2025 · 16 maio 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.065.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE MARILIA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.