Ato que autoriza a Contratação Direta nº 453 | Processo 768/2024
Referência 55293427000117-1-000517/2024 · MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
Valor estimado: R$ 3.561.
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Valores e números
Objeto
adquirir medicamentos para cumprimento das ordens judiciais a fim de que 28 pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. Tais medicamentos encontram se em fase de processo licitatorio e considerando que os pacientes nao podem aguardar todo o periodo necessario de um certame necessitando de imediato atendimento tendo em vista que a saude e direito de todos e dever do Estado e preciso adquirir medicamentos aos pacientes pois as consequencias para estes podem ser de enormes proporcoes nao sendo razoavel expor os mesmos a este risco enquanto aguardam a tramitacao dos processos o qual esta sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligencias. Considerando tambem que o valor a ser pago pelos medicamentos estao dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que estes itens dos referidos processos nao se encontram na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto nao sao fornecidos pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 55293427000117-1-000517/2024 | 1 novembro 2024 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.561.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO (Brasil).
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