Ato que autoriza a Contratação Direta nº 45 | Processo 109/2024

Objeto

CONTRATACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO PARA REGULARIZACAO DOS LOTEAMENTOS GREEN VALE I E II EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N 13.465 2017 E LEI MUNICIPAL 1.646 2023. A REGULARIZACAO FUNDIARIA DE APROXIMADAMENTE 203 LOTES SENDO QUE TODAS AS DESPESAS COM A EXECUCAO DOS SERVICOS OBJETO DESTE TERMO SERAO CUSTEADAS PELOS BENEFICIARIOS DIRETOS COM A REGULARIZACAO FUNDIARIA MEDIANTE CONTRATO FIRMADO INDIVIDUALMENTE COM CADA PROPRIETARIO. A ASSOCIACAO DEVERA ATENDER TODAS AS OBRIGACOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA E PLANO DE TRABALHO.

Publicações oficiais

• PNCP · 76966845000106-1-000075/2024 · 29 maio 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.