Ato que autoriza a Contratação Direta nº 45/2026

Publicação

7 abril 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

51174001000193-1-000085/2026

Referência

51174001000193-1-000085/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Termo de Cooperação celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao cumprimento de determinações judiciais relativas à monitoração eletrônica no âmbito de medidas cautelares processuais ou de execução penal em todo o Estado.

Publicações oficiais

• PNCP · 51174001000193-1-000085/2026 · 7 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.