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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 45/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA

Valor estimado: R$ 65.749.

Publicação
20 julho 2026
Valor estimado
R$ 65.749
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
94187358000119-1-000130/2026
Referência
94187358000119-1-000130/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A contratação de prestação de serviços de cirurgias eletivas justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos especializados, reduzindo o tempo de espera dos pacientes que aguardam atendimento junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, proporcionando maior agilidade, qualidade e efetividade na assistência à saúde. A presente contratação será custeada através de recurso proveniente de emenda parlamentar impositiva de vereador, especificamente destinada para a realização de cirurgias eletivas , devendo os recursos serem aplicados conforme a finalidade estabelecida. Destaca-se que os atendimentos e procedimentos serão realizados observando rigorosamente a fila de espera do SUS, respeitando os critérios de regulação, classificação e prioridade definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo transparência, igualdade de acesso e atendimento aos princípios da Administração Pública.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 65.749.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA (Brasil).
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