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Encerrada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 45/2026

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Encerrada. Valor estimado: R$ 36.459.

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Valores e números

R$ 36.459
Valor estimado

Objeto

O presente contrato tem por objeto a definição de obrigações, normas e critérios de participação do MUNICÍPIO junto ao CONSÓRCIO, na realização de transferência de recursos financeiros ao CONSÓRCIO, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/2005, objetivando a gestão associada de planejamento e execução de projetos e programas que visem a defesa e a revitalização do Rio Doce, tendo em vista o desastre ambiental decorrente do rompimento da Barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, Mariana/MG, bem como a representação dos Entes Federados atingidos para a reparação do dano pelos responsáveis, em consonância com as finalidades e objetivos descritos nas cláusulas 3ª e 4ª do Contrato do CONSÓRCIO.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
PNCP 27142702000166-1-000415/2026 14 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 36.459.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE ARACRUZ (Brasil).
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