Ato que autoriza a Contratação Direta nº 44/2026

Publicação

28 abril 2026

Valor estimado

R$ 80.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

76208487000164-1-000116/2026

Referência

76208487000164-1-000116/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPE TÉCNICA CAPACITADA E ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO TÉCNICO ACERCA DA LEGALIDADE E LICITUDE DE TODO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023, BEM COMO A REGULARIDADE JURÍDICA DO CONTRATO Nº 306/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALOTINA E A EMPRESA PPP ILUMINA PALOTINA SPE S.A., CUJO OBJETO É A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS. VALOR ESTIMADO: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Publicações oficiais

• PNCP · 76208487000164-1-000116/2026 · 28 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 80.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PALOTINA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.