Ato que autoriza a Contratação Direta nº 44/2026

Publicação

31 agosto 2026

Valor estimado

R$ 84.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

97761407000173-1-000315/2026

Referência

97761407000173-1-000315/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Taquara/RS, abrangendo atuação consultiva e administrativa na área do Direito Sanitário e Direito Administrativo, especialmente em demandas relacionadas à judicialização da saúde, fornecimento de medicamentos, tratamentos especializados, exames de alta complexidade, pareceres técnicos e orientação jurídica aos gestores e servidores municipais, com amparo no artigo 74, inciso III da Lei n°14.133/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 97761407000173-1-000315/2026 · 31 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 84.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE TAQUARA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.