Ato que autoriza a Contratação Direta nº 44/2025

Objeto

Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, para realização de perícias de investigação de vínculo genético nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (CEJUSCs) do Estado de São Paulo, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024 e do Decreto Estadual n° 66.173/2021, e suas atualizações.

Publicações oficiais

• PNCP · 51174001000193-1-000174/2025 · 11 junho 2025

Outras licitações de SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.