Ato que autoriza a Contratação Direta nº 44/2025

Objeto

Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando ao fornecimento de solução de acessibilidade digital (software) a ser incorporada ao Portal WEB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com a finalidade de promover a acessibilidade de pessoas com deficiência, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses.

Publicações oficiais

• PNCP · 04567897000190-1-000079/2025 · 29 julho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 62.694.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.