Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4392 | Processo 4445/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE VACARIA
Valor estimado: R$ 15.318.
Objeto
SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL presente contratacao tem por objeto a aquisicao emergencial de quatro 04 passagens aereas nacionais com embarque previsto para as 20h00 de segunda feira a partir do aeroporto de Porto Alegre RS e com destino final em Boa Vista RR incluindo franquia de bagagem despachada e servicos de assistencia especial no embarque e durante a viagem conforme previsto na legislacao de protecao as pessoas com deficiencia. A contratacao sera realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no ambito das acoes de Protecao Social Especial de Media Complexidade como forma de beneficio eventual em razao de vulnerabilidade temporaria nos termos da Lei Ordinaria Municipal n 5.000 2022 e da Resolucao CMAS n 06 2024 que regulamenta a concessao de beneficios eventuais no municipio.
Publicações oficiais
- PNCP · 87866745000116-1-000758/2025 · 8 setembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 15.318.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE VACARIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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