Ato que autoriza a Contratação Direta nº 43235/2025/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PLANALTINA
Valor estimado: R$ 154.659.
- Publicação
- 23 dezembro 2025
- Valor estimado
- R$ 154.659
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 01740422000166-1-000101/2025
- Referência
- 01740422000166-1-000101/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Prestação de Serviços dispõe o art. 74 da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição - Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia para o município de planaltina, compreendendo os seguintes serviços: elaboração de subsídios jurídicos para defesa do município; acompanhamento processual das demandas judiciais em que o município cito administração municipal figure como parte, em trâmite no 2º GRAU (TJGO E TRF1); atuação e acompanhamento de processos no 3º GRAU (STJE STF); consultoria jurídica junto à procuradoria do Município.
Publicações oficiais
- PNCP · 01740422000166-1-000101/2025 · 23 dezembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 154.659.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PLANALTINA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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