Ato que autoriza a Contratação Direta nº 43/2026

Publicação

8 maio 2026

Valor estimado

R$ 7.027.328

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

07615750000117-1-000048/2026

Referência

07615750000117-1-000048/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços jurídicos especializados para (i) recuperação de valores do SUS não repassados ao Município, com base nas tabelas TUNEP/IVR, incluindo propositura da ação, acompanhamento processual, liquidação e cumprimento de sentença; e (ii) recuperação de valores de IRRF repassados indevidamente à União, com fundamento no art. 158, I, da Constituição Federal e Tema 1130 do STF, incluindo propositura da ação, acompanhamento processual, liquidação e cumprimento de sentença

Publicações oficiais

• PNCP · 07615750000117-1-000048/2026 · 8 maio 2026

Outras licitações de MUNICIPIO DE JAGUARUANA

• REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE COMBUSTÍVEL DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CE · 9 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO AUTOMOTOR DE PASSEIO, TIPO HATCH COMPACTO, ZERO QUILÔMETRO, ANO/MODELO 2026/2027, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE… · 15 setembro 2026
• AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CEARÁ · 15 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 78/2026 · 8 setembro 2026
• CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE CONTAS,… · 8 setembro 2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, BUFFET E FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS, COMPREENDENDO O… · 8 setembro 2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE COLETA TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL… · 8 setembro 2026
• AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS (DE AR, DE ÓLEO E DE COMBUSTÍVEL) E ADITIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FROTAS PERTENCENTES… · 4 setembro 2026
• CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PLANTONISTAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO, BEM COMO DE… · 2 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 76/2026 · 1 setembro 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 7.027.328.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE JAGUARUANA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.