Ato que autoriza a Contratação Direta nº 43/2026
Órgão comprador: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 6. REGIAO
- Publicação
- 7 julho 2026
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 76693910000169-1-000005/2026
- Referência
- 76693910000169-1-000005/2026
- Fonte oficial
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Objeto
Este Contrato de Parceria estabelece Cooperação Recíproca entre as Partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, que propiciem a promoção da integração de adolescentes (“Aprendizes” ou “Aprendiz”) ao mercado de trabalho, e a sua formação para o trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente Art. 7º, Inciso XXXIII, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98, Art. 203º, Inciso III e Art. 214º, Inciso IV, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, título III, capítulo IV, seção IV, entendida a aprendizagem como estratégia de formação técnico profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente.
Publicações oficiais
- PNCP · 76693910000169-1-000005/2026 · 7 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 6. REGIAO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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