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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 43/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO BORJA

Valor estimado: R$ 11.995.

Publicação
12 agosto 2026
Valor estimado
R$ 11.995
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
88489786000101-1-000169/2026
Referência
88489786000101-1-000169/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Aquisição de materiais e equipamentos em conformidade com o Programa da Defesa Civil do RS, instituído pelo Decreto Estadual n° 58.838/2026 e pelo Decreto Municipal n° 21.974/2026, que estabelecem o Programa Estadual de Preparação para Eventos Extremos. A necessidade da contratação está justificada no Termo de Referência e demais documentos que compõem o processo de dispensa, feito pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 11.995.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO BORJA (Brasil).
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