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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 43/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PUREZA

Valor estimado: R$ 48.000.

R$ 48.000
Valor estimado

Objeto

Prestação de serviços com assessoramento ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais – CAUC, incluindo acompanhamento periódico da situação de adimplência do Município (CAUC/Precatórios), comunicação para os demais itens compostos, a fim de resoluções aos respectivos responsáveis. A fim de atender ao artigo 50 da Lei nº 8.212/1991, elaboração mensal no sistema de cadastro de obra módulo prefeitura – SISOBRAPREF, após repasse de informações das secretarias municipais referente às emissões dos alvarás de construção ou habite-se correspondentes a obras no município. Assessoria em linhas de crédito para investimento (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, Caixa Econômica Federal; Programa Eficiência Municipal – PEM, Banco do Brasil), consultoria na avaliação da capacidade de pagamento – CAPAG, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publicações oficiais

  • PNCP · 08290223000142-1-000074/2025 · 2 julho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 48.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PUREZA (Brasil).
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