Ato que autoriza a Contratação Direta nº 421 | Processo 610/2026

Publicação

1 setembro 2026

Valor estimado

R$ 1.887

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

91566893000192-1-000450/2026

Referência

91566893000192-1-000450/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratacao de empresa especializada para ministrar curso destinado as servidoras Paula Meotti Maiara Frizon e Marina Taglian com o tema Aposentadorias e Pensoes pelo RPPS Regras Anteriores a EC n 103 2019 Municipio que nao fez reforma e Regras da EC n 103 2019 Municipio que fez reforma . O curso acontece 14 e 15 de setembro de 2026 e tera carga horaria de 14 horas. A presente contratacao encontra fundamento legal na Lei Municipal n 2.144 2021 que institui o Programa de Capacitacao e Valorizacao do Servidor Publico regulamentada pelo Decreto Municipal n 2.248 2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 91566893000192-1-000450/2026 · 1 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.887.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.