Ato que autoriza a Contratação Direta nº 42/2025

Publicação

17 dezembro 2025

Valor estimado

R$ 38.400

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

75793786000140-1-000257/2025

Referência

75793786000140-1-000257/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Termo de Colaboração, com instituição, para a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e demais normativas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Publicações oficiais

• PNCP · 75793786000140-1-000257/2025 · 17 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 38.400.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE TERRA BOA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.