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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 417 | Processo 605/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA

Valor estimado: R$ 4.000.

Publicação
3 setembro 2026
Valor estimado
R$ 4.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
91566893000192-1-000461/2026
Referência
91566893000192-1-000461/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Lavratura de ESCRITURA PUBLICA visando a implantacao da Feira da Agricultura e Agroindustria Familiar proporcionando aos produtores e feirantes locais um espaco adequado estruturado e permanente para a exposicao comercializacao e valorizacao de seus produtos a area total constante no imovel de 337 50 m registrado sob a Matricula n 15.489 do Registro Geral do Servico de Registro de Imoveis da comarca de Veranopolis DESAPROPRIACAO AMIGAVEL de area celebrada entre o Municipio de Fagundes Varela e o proprietario Alcenir Grandi e usufrutuarios. De acordo com o Decreto 2.649 26 e Lei 2.618 2026.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA (Brasil).
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