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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 414/2026

Órgão comprador: FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU

Valor estimado: R$ 50.000.

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Publicação
13 julho 2026
Valor estimado
R$ 50.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
19432705000106-1-000344/2026
Referência
19432705000106-1-000344/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 50.499.264 IBINE ROGERS COSTA SANTOS, INSCRITA NO CNPJ:50.499.264/0001-00, REPRESENTANTE DA BANDA ROGER ESTOURADO E BANDA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE O EVENTO. NO QUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU ATUARÁ NA CONDIÇÃO DE APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, CAPUT, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA ARTÍSTICA DA CONTRATAÇÃO E DA REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA PELA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS. A INDIVIDUALIZAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA CONSTITUI ELEMENTO ESSENCIAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO, EM RAZÃO DA NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA PRESTAÇÃO ARTÍSTICA (INTUITU PERSONAE), SENDO VEDADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO ARTISTA, GRUPO ARTÍSTICO OU REPRESENTANTE, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES LEGALMENTE ADMITIDAS. A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU PARTICIPA EXCLUSIVAMENTE COMO APOIADORA CULTURAL, RESTRINGINDO SUA AT…

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 50.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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