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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 412/2026

Órgão comprador: FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU

Valor estimado: R$ 70.000.

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Publicação
7 julho 2026
Valor estimado
R$ 70.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
19432705000106-1-000340/2026
Referência
19432705000106-1-000340/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FM PRODUCOES E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 45.226.544/0001-04 , REPRESENTANTE DA BANDA IGOR ATIVADO, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE O EVENTO EMANCIPA SUNSET , NO QUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU ATUARÁ NA CONDIÇÃO DE APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ART. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, CAPUT, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA ARTÍSTICA DA CONTRATAÇÃO E DA REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA PELA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS. A INDIVIDUALIZAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA CONSTITUI ELEMENTO ESSENCIAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO, EM RAZÃO DA NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA PRESTAÇÃO ARTÍSTICA ( INTUITU PERSONAE ), SENDO VEDADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO ARTISTA, GRUPO ARTÍSTICO OU REPRESENTANTE, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES LEGALMENTE ADMITI

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 70.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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