Ato que autoriza a Contratação Direta nº 410 | Processo 491/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PICADA CAFE
Valor estimado: R$ 350.
Objeto
Despesa conforme Termo de Referencia Termo de Referencia tem como objeto os servicos de tacografo para o onibus novo recebido pela Secretaria Municipal de Educacao e Cultura IVECO BUS 15 210 fabricacao modelo 2024 2025 cor amarela lotacao maxima de 60 passageiros Chassi 93ZK61LFZS8709713 Renavam 416087. O mesmo foi adquirido por meio de Processo Licitatorio 982 2024 Pregao eletronico 047 2024 contrato 057 2024. Justificativa da despesa A Resolucao n 405 determina que o controle do tempo de direcao e descanso sera realizado atraves do registrador instantaneo e inalteravel de velocidade conhecido como tacografo. Este equipamento e obrigatorio nos veiculos de transporte escolar transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas. O descumprimento dessas normas caracteriza infracao grave e o infrator estara sujeito a penalidades e medidas administrativas como multas e ate mesmo a retencao do veiculo. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca sendo…
Publicações oficiais
- PNCP · 92871466000180-1-000472/2025 · 7 maio 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 350.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PICADA CAFE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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