Ato que autoriza a Contratação Direta nº 41/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PUREZA
Valor estimado: R$ 96.000.
- Publicação
- 17 junho 2026
- Valor estimado
- R$ 96.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 08290223000142-1-000094/2026
- Referência
- 08290223000142-1-000094/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito junto à Secretaria Municipal de Saúde, englobando a representação no contencioso estratégico de alta complexidade, a formulação de projetos institucionais para o Fundo Municipal de Saúde, a consultoria em contratações publicas, a defesa técnica perante os órgãos de controle interno e externo, e a abrangente assessoria jurídica sobre o regime, os direitos, os deveres e a estruturação dos servidores públicos municipais vinculados à saúde e sua respectiva legislação correlata, em prol do Município de Pureza/RN.
Publicações oficiais
- PNCP · 08290223000142-1-000094/2026 · 17 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 96.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PUREZA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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