Ato que autoriza a Contratação Direta nº 41/2026

Publicação

12 agosto 2026

Valor estimado

R$ 55.904

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

00394502000144-1-009608/2026

Referência

00394502000144-1-009608/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

O objeto do presente Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para ministrar os cursos autorizados pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) no âmbito do PREPOM-Portuários/2026, de acordo com a Lei nº 7.573, de 23 dezembro de 1986, visando à formação e qualificação dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA), destinados à Capitania dos Portos do Ceará (CPCE), Agência da Capitania dos Portos em Camocim e Agência da Capitania dos Portos em Aracati, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 00394502000144-1-009608/2026 · 12 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 55.904.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é COMANDO DA MARINHA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.