Ato que autoriza a Contratação Direta nº 41/2025

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO, CUJO OBJETO É A ESCORREITA REAVALIAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, ATRAVÉS DA CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO, INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, DEFENDENDO O INTERESSE DO MUNICÍPIO

Publicações oficiais

• PNCP · 08948697000139-1-000150/2025 · 24 julho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.500.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE POMBAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.