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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 41/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE JOAO RAMALHO

Valor estimado: R$ 196.142.

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Publicação
14 novembro 2025
Valor estimado
R$ 196.142
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
46444790000103-1-000065/2025
Referência
46444790000103-1-000065/2025
Fonte oficial
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Objeto

contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de dissipador de energia de águas pluviais, diante da situação emergencial devidamente comprovada nos autos, e com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, respaldado pelo Decreto Municipal nº 2.123, de 07 de novembro de 2025, que declara estado de calamidade pública.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 196.142.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE JOAO RAMALHO (Brasil).
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