Ato que autoriza a Contratação Direta nº 41/2024

Publicação

23 setembro 2025

Valor estimado

R$ 439.232

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

03155934000190-1-000199/2024

Referência

03155934000190-1-000199/2024

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, MEDIANTE A SISTEMATICA AD EXITUM RELATIVO A ARRECADAÇÃO DO ICMS EM AMBITO MUNICIPAL, COM EXECUÇÃO DOS PAGAMENTOS INCIDENTES SOBRE A COMPROVAÇÃO DO VALOR EXCEDENTE (INCREMENTADO) PERCEBIDO PELOS COFRES PÚBLICOS, ATRAVÉS DE RELATÓRIO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO COMPROVANDO O INCREMENTO EFETIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NAVIRAÍ-MS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº305/2024.

Publicações oficiais

• PNCP · 03155934000190-1-000199/2024 · 23 setembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 439.232.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE NAVIRAI (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.