Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4070/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE GOIANDIRA
Valor estimado: R$ 45.000.
- Publicação
- 29 setembro 2025
- Valor estimado
- R$ 45.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 01303221000100-1-000311/2025
- Referência
- 01303221000100-1-000311/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO , PARA ELABORAÇÃO DE PARECERES, NOTAS TÉCNICAS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, RECOMENDAÇÕES, PROJETOS DE LEIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS CONGÊNERES; ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DO ADMINISTRATIVO GERAL, DE MODO A ASSEGURAR A LEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES; ANÁLISE DE CONFORMIDADE LEGAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS; APOIO À INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS NO QUE CONSISTE ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E AO CONTROLE INTERNO; ORIENTAÇÃO JURÍDICA PARA PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS ADMINISTRATIVOS. PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO PARA A ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SENDO-AS; EXAMINAR E ACOMPANHAR, PRÉVIA E CONCLUSIVAMENTE, OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, INCLUSOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO, CONTRATOS OU AFINS, A SEREM PUBLICADOS E CELEBRADOS, BEM COMO TODOS OS ATOS VIN…
Publicações oficiais
- PNCP · 01303221000100-1-000311/2025 · 29 setembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 45.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE GOIANDIRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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