Ato que autoriza a Contratação Direta nº 40 | Processo 328/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PICADA CAFE
Valor estimado: R$ 586.
Objeto
Despesa conforme termo de referencia inscricao de servidora publica do setor de tributos para a realizacao de curso realizado pela FAMURS com tema Simples Nacional Modulo I Opcao Indeferimento e Exclusao com capacitacao nas seguintes competencias conceitos gerais e aprofundados da lei Complementar n 123 06 Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e as Resolucoes do CGSN. competencias da fiscalizacao tributaria municipal dentro do Simples Nacional inclusao e exclusao de empresas no Simples Nacional. O treinamento se dara no seguinte endereco Sede da FAMURS Rua Marcilio Dias 574 Porto Alegre RS e tera duracao de 14 horas divididas em 2 dias e ocorrera nos dias 7 e 8 de abril de 2025 Justificativa da despesa A referida contratacao se faz necessaria ja que o sistema tributario e complexo e muitas empresas do municipio adotam o regime tributario de Simples Nacional demandando um conhecimento aprofundado dos servidores acerca do tema.
Publicações oficiais
- PNCP · 92871466000180-1-000311/2025 · 20 março 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 586.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PICADA CAFE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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