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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 40/2026

Órgão comprador: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Publicação
16 dezembro 2025
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
00509968000148-1-000093/2026
Referência
00509968000148-1-000093/2026
Fonte oficial
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Objeto

O presente instrumento tem por objeto firmar parceria entre o TRT23 e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, através de sua Procuradoria Geral, para implantação dos serviços de interoperabilidade entre o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a solução SAJ Procuradorias, por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Brasil).
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