Ato que autoriza a Contratação Direta nº 40/2026

Publicação

19 junho 2026

Valor estimado

R$ 4.600.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

00394460000141-1-000410/2026

Referência

00394460000141-1-000410/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

contratação de serviços para atuação do Contratado como agente financeiro da União, com vistas à disponibilização, realização, gestão e cobrança das operações de financiamento destinadas a capital de giro, no montante total de até R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), aos prestadores de serviços aéreos regulares, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026 (MPV nº 1.349/2026), art. 21, e da Resolução CMN nº 5.305/2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Publicações oficiais

• PNCP · 00394460000141-1-000410/2026 · 19 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.600.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MINISTERIO DA FAZENDA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.