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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 40/2026

Órgão comprador: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

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Publicação
21 agosto 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
11993326000183-1-000038/2026
Referência
11993326000183-1-000038/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Observadas as disposições do Decreto Estadual nº 46.187/2025, da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 45.710/2024 e da Orientação Normativa Conjunta PGE/CGE/SEAD nº 001/2025, admite-se a instrução processual simplificada. Justifica-se a adoção da tramitação simplificada, observando-se a instrução mínima exigida pela legislação aplicável, a regularidade fiscal e trabalhista , as consultas aos cadastros de sancionados, a formalização da inexigibilidade e a publicação no PNCP

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (Brasil).
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