Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2026

Objeto

Autorização, em caráter não exclusivo, mediante pagamento mensal, da respectiva retribuição autoral, para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad, incluídos na programação da TV ALepe, por meio do sinal aberto para Recife e outras 120 cidades do interior do estado de Pernambuco. “FORNECEDOR ÚNICO”. ART. 99 DA LEI Nº 9.610/1998. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 74, INCISO I E §1º, DA LEI 14.133/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 11426103000134-1-000006/2026 · 27 maio 2025

Outras licitações de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 47.480.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.