Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2026

Objeto

contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput e art. 74, III, "f", da Lei 14.133/2021, em razão do apurado nos autos do processo E-20/001.009295/2025, com o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA - IBDFAM, CNPJ: 02.571.616/0001-48, no valor total de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais), referente ao custeio de 05 (cinco) inscrições, para o XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM.

Publicações oficiais

• PNCP · 31443526000170-1-000004/2026 · 28 outubro 2025

Outras licitações de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 7.650.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.