Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL
Valor estimado: R$ 81.486.
- Publicação
- 26 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 81.486
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 88142302000145-1-000002/2026
- Referência
- 88142302000145-1-000002/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A demanda visa garantir a continuidade das ações de segurança alimentar no município, assegurando a oferta de alimentos de qualidade para famílias em vulnerabilidade, usuários da rede socioassistencial e entidades atendidas pelo município. O PAA é regulamentado pela Lei nº 14.628/2023 e pelo Decreto nº 11.851/2023, que permitem a aquisição direta de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, mediante chamada pública simplificada. A aquisição promove também: - Fortalecimento da agricultura familiar local; - Geração de renda nas comunidades rurais do município; - Garante o abastecimento de alimentos frescos e saudáveis para pessoas em situação de insegurança alimentar; - Cumpre as diretrizes de compra institucional previstas pelo PAA.
Publicações oficiais
- PNCP · 88142302000145-1-000002/2026 · 26 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 81.486.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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