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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS MISSOES

Valor estimado: R$ 42.000.

Publicação
17 março 2026
Valor estimado
R$ 42.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
04229729000195-1-000027/2026
Referência
04229729000195-1-000027/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica ambiental ao Município de São Pedro das Missões/RS, compreendendo apoio ao Departamento Municipal de Meio Ambiente na análise de processos de licenciamento ambiental de impacto local, orientação técnica em questões ambientais municipais, assessoria no Plano Municipal de Saneamento Básico e na gestão de resíduos sólidos, bem como suporte na regularização de poços artesianos e adequação às normas ambientais vigentes, conforme a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) nº 372/2018.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 42.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS MISSOES (Brasil).
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